Os Interesses do Concelho Acima de Qualquer Outro

Com a publicação da legislação que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), que fornece o referencial e as orientações estratégicas para os Planos Directores Municipais dos concelhos da região, bem como para os planos de natureza sectorial e especial, os Municípios da área abrangida tiveram que adaptar os respectivos Planos Directores Municipais, aonde se inclui o Concelho de Alcobaça


A não publicação das alterações no prazo definido por lei implica a suspensão dos artigos identificados como incompatíveis.

A decisão do CDS-PP em votar favoravelmente a alteração do PDM, advém desse facto, ainda que não concordando com o PROT-OVT, que considera que deveria ter sido um “fato feito à medida” de cada região.

A sua não aprovação iria impossibilitar a utilização dos fundos do QREN, de vital importância estrutural no desenvolvimento do Concelho e a suspensão do actual PDM, inviabilizando qualquer nova construção.

Nos últimos 12 anos da governação PSD, nada foi feito para alterar o Plano Director Municipal, desajustado à imenso tempo, e como tal, um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Concelho.

Não posso por isso deixar de considerar irresponsável a participação do ex Presidente da Câmara PSD e do seu Vice-Presidente em todo este processo, desde a data de aprovação do PROT-OVT, nunca dando a conhecer aos munícipes o que na realidade estava em causa.

O Plano Director Municipal, tem de ser o instrumento básico de ordenamento do território do Município de Alcobaça, visando definir um modelo coerente de desenvolvimento para o Concelho, tendo por base um conjunto de linhas de orientação estratégicas, num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, que favoreça a qualificação do espaço e do habitante.

A minha grande preocupação e penso que a de todos os Alcobacenses são os quinze meses que o Sr. Presidente da Câmara assumiu como data limite para terminar a revisão e adaptação do PDM Concelhio, contrapartida de garantia do voto favorável da Bancada e Presidentes de Junta de Freguesia do PSD. Vamos acreditar que aqui, “a nova dinâmica” vai funcionar.



Dado tratar-se de um documento transversal a todo o funcionamento do Concelho, e dos escassos meses para o fazer, em minha opinião, deverá ser constituída uma equipa técnica pluridisciplinar nas áreas, economia do desenvolvimento, ordenamento do território, transportes, ambiente, ordenamento agro-florestal, economia agrária, turismo, infra-estruturas, consultadoria jurídica, execução e financiamento de projectos âncora, integrando pessoas e/ou instituições idóneas e com experiência de colaboração passada neste domínio, em estreita colaboração com os técnicos da Câmara Municipal.

Jorge Esteves de Carvalho

Candidato à Presidência

Da Comissão Politica Concelhia do CDS-PP